1. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento.
O exercício destes direitos será apreciado em função da natureza da relação jurídica existente, dos prazos legais de conservação e das obrigações específicas aplicáveis ao contexto clínico ou comercial.
2. Dados de saúde e consultas
No âmbito das consultas, poderão ser tratados dados de saúde e outra informação sensível comunicada pelo próprio titular. Estes dados beneficiam de proteção reforçada e são usados apenas para as finalidades próprias da marcação, acompanhamento, documentação e cumprimento de deveres associados à atividade de TNC.
O enquadramento clínico segue a atividade profissional de João Ribeiro, cédula profissional C-0062059, sem alegações de cura ou garantias de resultado.
3. Dados comerciais da loja
Na loja multi-parceiro, os dados usados para faturação, pagamento, envio, devoluções e apoio ao cliente são tratados principalmente pela empresa parceira identificada em cada venda. Questões relacionadas com execução comercial da encomenda podem exigir resposta direta desse parceiro.
João Ribeiro trata apenas os dados necessários à plataforma, à segurança técnica, à autenticação, ao encaminhamento do pedido e ao suporte operacional do site.
4. Como exercer direitos
O pedido pode ser enviado por escrito para mtc@cuidardemim.pt, identificando o direito que pretende exercer e o contexto a que o pedido respeita: consultas ou loja.
Quando o pedido disser respeito a uma compra efetuada junto de parceiro vendedor, o mesmo poderá ser reencaminhado para essa entidade, sem prejuízo do apoio técnico necessário à sua correta tramitação.
5. Reclamações junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Também pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, sem prejuízo dos meios próprios em matéria de proteção de dados.
6. Medidas de minimização e segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis para reduzir acessos indevidos, limitar a exposição de dados e assegurar que apenas a informação necessária é tratada para cada finalidade. O utilizador deve igualmente proteger as suas credenciais de acesso e comunicar qualquer suspeita de uso indevido.