1. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento.
O exercício destes direitos será apreciado em função da natureza da relação jurídica existente, dos prazos legais de conservação e das obrigações específicas aplicáveis ao contexto clínico ou comercial.
2. Dados de saúde e consultas
No âmbito das consultas, poderão ser tratados dados de saúde e outra informação sensível comunicada pelo próprio titular. Estes dados beneficiam de proteção reforçada e são usados apenas para as finalidades próprias da marcação, acompanhamento, documentação e cumprimento de deveres associados à atividade de TNC.
O enquadramento clínico segue a atividade profissional de João Ribeiro, cédula profissional C-0062059, sem alegações de cura ou garantias de resultado.
3. Dados tratados neste site
Este site trata apenas os dados necessários à marcação e ao acompanhamento de consultas, à autenticação na área reservada, à segurança técnica e ao suporte operacional.
Não são aqui tratados dados de compras, faturação ou pagamento de encomendas. Caso exista uma loja online, esta funciona em endereço próprio, com responsável pelo tratamento próprio.
4. Como exercer direitos
O pedido pode ser enviado por escrito para mtc@cuidardemim.pt, identificando o direito que pretende exercer.
O pedido é respondido dentro dos prazos legalmente previstos, podendo ser solicitada confirmação da identidade do titular.
5. Reclamações junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Também pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, sem prejuízo dos meios próprios em matéria de proteção de dados.
6. Medidas de minimização e segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis para reduzir acessos indevidos, limitar a exposição de dados e assegurar que apenas a informação necessária é tratada para cada finalidade. O utilizador deve igualmente proteger as suas credenciais de acesso e comunicar qualquer suspeita de uso indevido.